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application of the Organic General Code of
Processes (COGEP) Article 125 in the
Ecuadorian procedural system, focusing on its
direct impact on the burden of proof required
from the creditor when requesting
precautionary measures such as seizure and
retention of assets. Although this provision
aims to protect procedural balance between the
parties, its rigid and formalistic application in
judicial practice has generated evidentiary
obstacles that place the creditor at a
disadvantage, thereby violating constitutional
principles such as effective judicial protection
and due process. This research is conducted
using a deductive methodology, based on a
normative and doctrinal analysis of of the
COGEP´s Article 125, complemented by
interviews with judges and attorneys. The
findings reveal a lack of uniform criteria in the
judicial interpretation of this provision, as well
as the requirement of evidence that, in many
cases, is beyond the reasonable reach of the
creditor, particularly with regard to the
condition and status of the debtor’s assets. It is
concluded that the problem does not lie in the
literal content of the rule, but rather in its
inadequate application, which disregards
principles such as the dynamic burden of proof
and the active role of the judge. Finally, the
study proposes a reform of the COGEP´s
Article 125 to allow the assessment of
reasonable indications and objective
circumstances, in order to ensure more
effective protection of the creditor’s rights
without undermining the guarantees afforded
to the debtor.
Keywords: Creditor, Burden of proof,
Effective judicial protection, Assets, Debtor,
Preventive measures, Seizure and retention.
Sumário
O objetivo deste artigo científico é analisar a
interpretação e a aplicação incorretas do artigo
125 do Código Orgânico Geral de Processos
(COGEP) no sistema processual equatoriano,
com foco no seu impacto direto sobre o ônus da
prova exigido do credor para a concessão de
medidas cautelares, tais como o sequestro e a
retenção de bens. Embora tal norma tenha como
finalidade proteger o equilíbrio processual entre
as partes, na prática judicial sua aplicação rígida
e formalista tem gerado obstáculos probatórios
que colocam o credor em situação de
desvantagem, violando princípios
constitucionais como a tutela jurisdicional
efetiva e o devido processo legal. A presente
pesquisa desenvolve-se por meio de uma
metodologia dedutiva, baseada na análise
normativa e doutrinária do artigo 125 do
COGEP, complementada por entrevistas com
juízes e advogados em exercício. Os resultados
evidenciam a ausência de critérios uniformes na
interpretação judicial dessa disposição, bem
como a exigência de provas que, em muitos
casos, estão fora do alcance razoável do credor,
especialmente no que se refere à situação e ao
estado dos bens do devedor. Conclui-se que o
problema não reside no conteúdo literal da
norma, mas sim em sua aplicação inadequada,
que desconsidera princípios como o ônus
dinâmico da prova e o papel ativo do juiz. Por
fim, propõe-se uma reforma do artigo 125 do
COGEP que permita a valoração de indícios
razoáveis e circunstâncias objetivas, com o
objetivo de garantir uma proteção mais efetiva
dos direitos do credor, sem prejudicar as
garantias do devedor.
Palavras-chave: Credor, Ônus da prova,
Tutela judicial efetiva, Bens, Devedor,
Medidas preventivas, Apreensão e retenção.
Introducción
En la legislación procesal ecuatoriana, la prueba
constituye un pilar fundamental para la
resolución de controversias judiciales, ya que
mediante estas se forma la verdad procesal,
además, permite también fundamentar las
decisiones jurisdiccionales (Couture, 1958;
Quijano, 2006). En este contexto, el artículo
125 del COGEP norma los criterios de admisión
y valoración de la prueba de manera que esta sea
pertinente, útil y conducente (Pacheco, 2008;
Cárdenas, 2022). Sin embargo, en la práctica
judicial la incorrecta interpretación de esta
norma, lejos de fortalecer la justicia procesal, ha
generado afectaciones a los derechos de las