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with a non-experimental design, based on
dogmatic-legal, historical-logical, exegetical,
hermeneutical, and comparative methods,
utilizing documentary analysis of national and
international norms, jurisprudence, and legal
doctrine. The results revealed structural
inconsistencies between current regulations and
constitutional principles of social justice, as
well as a gap compared to Latin American
legislation that allows for preliminary
injunctions. The discussion concluded that the
current regulations violate the right to effective
judicial protection and perpetuate the economic
vulnerability of workers by rendering
judgments merely declaratory. It was concluded
that a regulatory reform is necessary to
empower labor judges to issue preliminary
injunctions from the initial stages of the
process, based on the likelihood of the right
being upheld and the risk of irreparable harm,
thereby strengthening the autonomy of labor
procedural law and the enhanced protection of
wages as a fundamental right.
Keywords: Labor law, Precautionary
measures, Regulatory reform, Wages,
Effective judicial protection.
Sumário
Esta pesquisa analisou o marco legal que rege
as medidas cautelares em matéria trabalhista no
Equador e seu impacto na efetiva proteção
judicial do direito à remuneração. Revelou que
o Artigo 594 do Código do Trabalho, desde sua
concepção, manteve uma lógica de direito civil
que subordinava a adoção de medidas
cautelares à existência de uma condenação,
distorcendo, assim, sua função preventiva e
limitando a proteção imediata dos trabalhadores
contra os riscos de insolvência ou fraude
processual. O objetivo central do estudo foi
demonstrar a necessidade de reconfigurar essa
instituição processual para garantir a
efetividade do direito à pensão alimentícia.
Adotou-se uma abordagem qualitativa, com
delineamento não experimental, baseada em
métodos dogmático-jurídicos, histórico-
lógicos, exegéticos, hermenêuticos e
comparativos, utilizando análise documental de
normas nacionais e internacionais,
jurisprudência e doutrina jurídica. Os resultados
revelaram inconsistências estruturais entre a
legislação vigente e os princípios
constitucionais de justiça social, bem como uma
lacuna em relação à legislação latino-americana
que prevê medidas cautelares. A discussão
concluiu que a legislação vigente viola o direito
à tutela jurisdicional efetiva e perpetua a
vulnerabilidade econômica dos trabalhadores,
ao tornar as decisões meramente declaratórias.
Concluiu-se que é necessária uma reforma
regulatória para capacitar os juízes do trabalho
a emitir medidas cautelares desde as fases
iniciais do processo, com base na probabilidade
de o direito ser acatado e no risco de dano
irreparável, fortalecendo, assim, a autonomia do
direito processual do trabalho e a proteção dos
salários como direito fundamental.
Palavras-chave: Direito do trabalho,
Medidas cautelares, Reforma regulatória,
Salários, Tutela jurisdicional efetiva.
Introducción
En el Estado constitucional de derechos y
justicia, la protección efectiva del trabajo y, en
particular, de la remuneración, se configura
como uno de los ejes esenciales para garantizar
la dignidad humana, la igualdad material y la
justicia social. La remuneración no es un simple
crédito exigible, sino el sustento inmediato de la
persona trabajadora y de su núcleo familiar, lo
que exige instrumentos procesales idóneos,
oportunos y eficaces que eviten que las
decisiones judiciales se tornen meramente
declarativas. En este contexto, las medidas
precautelatorias en materia laboral adquieren
una relevancia estratégica: constituyen el
puente entre el reconocimiento formal del
derecho y su realización material, al asegurar
que la eventual sentencia pueda cumplirse sin
que el empleador eluda sus obligaciones o
diluya su responsabilidad patrimonial. Desde
una perspectiva técnico-jurídica, las medidas
precautelatorias se conciben como garantías
procesales de carácter instrumental, orientadas
a preservar la eficacia de la decisión